Governo determina que usuários de celular poderão optar por receber ou não propagandas por meio de mensagens de texto
BRASÍLIA . Usuários de telefone celular terão a opção de receber ou não mensagens publicitárias via SMS (Serviços de Mensagens). A medida, garantida pelo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, não vinha sendo cumprida pelas operadoras. Após reunião com o SindiTelebrasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas enviem uma mensagem de texto, no período de 20 de julho a 20 de setembro de 2012, oferecendo a opção ao usuário.
Vão receber a mensagem aqueles clientes que não fizeram a escolha sobre publicidade no celular quando assinaram o contrato com a operadora. Os contratos mais antigos tinham essa cláusula, que foi retirada dos mais novos.
O SMS deverá ser disparado nos dias úteis, entre 10h e 19h, com o seguinte texto : “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para o número do telefone da operadora”.
Quando a empresa receber a resposta do seu cliente deverá enviar confirmação: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora”. Se os usuários não responderem à primeira mensagem da operadora, ela terá que disparar novo SMS em sete dias. Caso isto aconteça novamente, terá que repetir o procedimento em um mês.
O cliente poderá a qualquer tempo pedir a interrupção do envio de mensagens publicitárias. E também poderá, quando quiser, voltar a receber os SMS. A empresa terá que manter um arquivo de dois anos com as mensagens dos clientes e suas respostas.
As operadoras deverão incluir nos contratos cláusula em que os consumidores deverão dizer se querem ou não receber o SMS com mensagens publicitárias.