A Abracom defendeu junto a cerca de 50 compradores de diversos níveis de governo a abertura do mercado de comunicação no setor público para as agências de comunicação. A palestra do diretor de Assuntos Institucionais, Mauro Lopes, foi realizada na manhã do dia 16 de setembro, durante o 3º Seminário Internacional de Compras Governamentais, realizado no Parlamento Latino Americano, em São Paulo.
Em sua apresentação, Mauro Lopes mostrou a importância das ferramentas da comunicação integrada para o desenvolvimento das relações dos governos com a sociedade. Citando exemplos dos EUA e da Inglaterra, Lopes falou sobre a crescente utilização por parte dos governos daqueles países dos serviços das agências de relações públicas para o trabalho de comunicação das ações governamentais. ?É um mercado em expansão, que cresceu 77% nos últimos dois anos na Europa e nos Estados Unidos?, afirmou o diretor de assuntos institucionais da Abracom.
No Brasil, os governos ainda investem cerca de 70% das verbas de comunicação para a publicidade. O restante da verba é aplicado em eventos, seminários e publicações. Para trabalhos específicos de assessoria de comunicação e relações públicas, as verbas não chegam a ser significativas. Mas, segundo Mauro Lopes, há uma tendência de maior aposta dos governos na contratação de agências de comunicação. ?Em 2003 os Governo do Ceará e do Mato Grosso já abriram licitações específicas para assessoria de comunicação. Além de algumas empresas públicas e ministérios que já utilizam as ferramentas de relacionamento oferecidas pelas agências de comunicação?.
A segunda parte da apresentação foi realizada pela advogada Vera Scarpinella, professora da PUC/SP e da FGV/SP, especialista em direito público. Em sua apresentação, Scarpinella mostrou as diversas formas possíveis de contratação de serviços de comunicação pelo poder público. Segundo ela, é possível realizar qualquer tipo de concorrência, seja por pregão, licitação de menor preço, de técnica e preço e por carta convite, se o valor da concorrência estiver dentro dos limites legais. ?Mas por se tratar de uma gama de serviços que apresentam forte subjetividade na escolha, a licitação por técnica e preço é o melhor caminho?. A advogada mostrou edital feito pelo governo do Ceará, que seguiu a forma de contratação por técnica e preço e o comparou a editais feitos por pregão e por carta convite. Ressaltou que é importante para o governo uma precisão maior na hora de definir o objeto da contratação, a fim de tornar mais claras as regras da licitação e não deixar que pairem dúvidas sobre o tipo de serviço de comunicação que está sendo contratado.
A advogada, sócia do escritório Sundfeld & Associados, especializado em consultoria para governos, afirmou que o modelo atual de contratação de agências de publicidade em contratos chamados ?guarda-chuva?, em que são previstas sub-contratações de serviços como o de assessoria de imprensa, planejamento estratégico e gerenciamento de crises, não é ilegal mas representa um acréscimo indevido de custos para o poder público. ?A contratação direta das agências de comunicação é uma forma mais transparente e democrática, que certamente representa economia para os cofres públicos?.
No encerramento da palestra, o diretor de assuntos institucionais da Abracom anunciou o envio de mala direta para secretários de comunicação do setor público em todo o país, com explicações detalhadas sobre a proposta da Abracom, que inclui um modelo de edital de licitação por técnica e preço. O edital está à disposição de todos os governos interessados em contratar agências de comunicação. Para solicitar o edital e a apresentação sobre as ?Agências de Comunicação e o Poder Público? feita durante o seminário, envie mensagem para contato@abracom.org.br .