Segue comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

 


COMUNICADO


 


 


A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarece aos interessados em participar da Concorrência Nº 001/2008, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e execução de assessoria de imprensa e de relações públicas para promover o Brasil no exterior, que os pagamentos, previstos no subitem 17.3.1.3 do Edital, relativos a serviços executados no exterior, serão efetuados diretamente no país onde foram prestados e estarão sujeitos à tributação prevista nos arts. 682, I, e 685, II, “a”, do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Nº 3000/99), ou seja, haverá retenção de imposto de renda na fonte, calculada pela alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do serviço a ser pago.


 


 


Brasília, 14 de maio de 2008.


 


 


Nilo Giribone de Castro


 


Presidente da Comissão Permanente de Licitação


 


FONTE: Abracom

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