A Associação Brasileira das Agências de Comunicação, Abracom, enviou ofícios para o Supremo Tribunal Federal, STF, e para a Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, questionando licitação das entidades. No STF, o Pregão Eletrônico 87/2007 apresenta entre seus participantes a empresa Lyon-Ex Serviços Empresariais Ltda. A empresa já fez parte em processo semelhante, realizado em março de 2007 pelo Ministério dos Transportes, sob o número 016/2007. Na ocasião, teve sua participação impugnada após análise de documentação, por não se tratar de empresa especializada no serviço de comunicação, sendo configurada como locadora de mão-de-obra.
Já na Unicamp, na Carta-Convite AS no 187/2007, o edital traz um vício de origem ao exigir para a contratação de empresa especializada em elaboração, edição e impressão de informativo registros e certificações agências de publicidade. A produção de conteúdo para publicações não é uma atribuição do mercado publicitário e sim feito por profissionais de jornalismo e relações públicas, que atuam no segmento de comunicação organizacional, especializado no serviço que será contratado pela Universidade. Segundo Andrew Greenlees, diretor de assuntos institucionais segmento público, da Abracom, o mercado está vigilante para as licitações em todas as esferas de governo. “Temos conquistado importantes avanços. Mas ainda há muito a ser feito para criar no poder público a cultura da contratação de serviços de comunicação organizacional. E a Abracom está disposta a colaborar com os governos para melhorar os formatos dos editais”, disse.
FONTE: Abracom