Dados públicos são bloqueados para a imprensa


Por Marcelo Tavela


 


Informação pública, no Brasil, é algo para poucos. Esta é a percepção que fica após leitura da pesquisa “Mapa do Acesso – um estudo da Abraji sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil”, desenvolvida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e apresentado em seu 2º Congresso Internacional, no último final de semana em São Paulo. A conclusão é estarrecedora: de 125 órgãos públicos estaduais nos três poderes questionados, somente 3,6% repassaram as informações.


 


“Isso mostra que há muito pouca transparência nos órgãos consultados. A maioria absoluta se recusou a ceder as informações”, analisa Ana Estela de Sousa Pinto, que coordenou o estudo junto com Fernando Rodrigues e Katherine Funke para a Abraji. Os jornalistas organizaram um grupo de 42 voluntários em 24 estados e no Distrito Federal – os voluntários de Pará e Santa Catarina desistiram no meio da pesquisa. Eles entraram em contato com instituições requisitando dados como diárias pagas pelo Poder Executivo ou valor mensal da diária de magistrados.


 


Resultados


 


A elaboração do Mapa do Acesso foi dividida em três fases: pedido simples por telefone ou e-mail; pedido protocolado ou carta registrada, citando a Constituição; e ofício formal em nome da Abraji, sendo que a última fase ainda está em andamento. Ao final da primeira fase, 1,6% dos órgãos cederam as informações completas e 22% repassaram de forma parcial. Na segunda, 1,2% passaram os dados completos, e 6,8%, de forma parcial. No total, apenas 3,6% dos órgãos cederam completamente as informações públicas, e 22% o fizeram de forma incompleta.


 


Todas as instituições que cederam completamente as informações estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste, sendo que o Amazonas foi o estado que mais dados forneceu. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os estados participantes do Sul, nenhum dos órgãos consultados repassou qualquer informação.


 


Na divisão por órgãos, os mais inacessíveis são gabinete dos governadores, que forneceram somente 8,3% dos dados solicitados, e o Poder Judiciário, com 12,5%. As instituições que mais repassaram informações foram as secretarias de justiça, com 58,3% das informações cedidas, mesmo que parcialmente.


 


A insistência teve influência relevante nos resultados da pesquisa: 52% das repartições de secretaria de justiça e 40% das secretarias de segurança pública forneceram informações após novos telefonemas.


 


Razões


Entre os motivos relacionados pelas assessorias dos órgãos para não repassarem informações, em 52,33% dos casos em que não houve acesso às informações integrais a razão não foi explicitada. Em 19,77% das instituições, os dados estavam indisponíveis ou cedê-los provocaria prejuízos ao trabalho cotidiano do órgão. Em 11,63% dos casos a pauta foi questionada. Para 5,81% dos órgãos, as informações são estratégicas. Entre os que citaram legislação restritiva estão 4,65%. E somente um órgão alegou problemas técnicos.


 


“Não há uma legislação clara que obrigue as instituições publicadas a cederem os dados, e esta é uma das lutas da Abraji. O Mapa do Acesso é um diagnóstico de como isto é necessário. Mas há algo que também tem que ficar claro para os jornalistas: insistir dá resultados. Se a informação é importante, não desista na primeira, nem na quinta, nem na décima vez. Há caminhos para obtê-la, inclusive pela justiça”, frisa Ana Estela.


 


A íntegra do Mapa do Acesso – que deve se tornar um estudo anual – será divulgada em breve no site da Abraj – www.abraji.org.br. Leia mais detalhes sobre o estudo nos dois links abaixo.


Resultados detalhados do Mapa do Acesso


Metodologia do Mapa do Acesso


Fonte: Comunique-se


 


 


FONTE: Comunique-se

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