CFJ: críticas e mais críticas

A polêmica em torno da criação do Conselho Federal de Jornalismo continua e, pelo jeito, o assunto será tema de debate ainda por muito tempo. Depois de ouvir muitas críticas ao projeto, o vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas e presidente do Sindicato de São Paulo, Fred Ghedini, dará uma entrevista coletiva nesta terça (10/08), às 15h30, no Salão Verde do Congresso Nacional, em São Paulo. Notas divulgadas à imprensa, como a da Associação Nacional de Jornais (abaixo), e a reação à proposta por outras entidades e até mesmo por alguns parlamentares contra o projeto motivaram a Fenaj a convocar a coletiva. 

 

Nesta segunda-feira (09/08), foi a vez do secretário-geral da Federação, Celso Schröder, defender o CFJ. Ele disse considerar absurdo atribuir a origem do conselho ao governo do PT – entre as muitas críticas está a de que o CFJ teria sido proposto depois de negociação entre a Fenaj e o governo Lula. "Isso é má intenção", declarou Schröder. 

 

"O conselho não vai contra o jornalista. Pensar assim é como se o Conselho Regional de Medicina responsabilizasse um médico pelas mazelas na saúde. O conselho servirá para fortalecer o exercício da função de jornalista", enfatizou. 

 

Mais críticas 

A Associação dos Magistrados Brasileiros condenou a criação do CFJ em nota, assinada por seu presidente, Cláudio Baldino Maciel. A entidade afirma que o órgão não seria a instância mais indicada para fiscalizar a atividade jornalística. "Os abusos do mau jornalismo devem ser corrigidos por meio da Justiça, como prevê a Constituição, sem necessidade de qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional". 

 

Para a AMB, a possível votação da Lei da Mordaça, o questionamento do poder de investigação dos procuradores e a criação do CFJ fazem parte de uma "mesma lógica autoritária" do governo Lula. 

 

A ANJ, também em nota, se diz preocupada com a proposta, que, segundo a associação, "tem todas as características que representam cerceamento à liberdade de imprensa ao estabelecer punição a jornalistas e o controle de empresas de comunicação.  

 

Parlamentares da base e da oposição se indignaram com a inciativa do governo. "Como presidente do Congresso digo que a liberdade de imprensa deve ser respeitada sempre. Excessos todos cometemos. A imprensa pode cometê-los, mas até os excessos da imprensa o tempo corrige", disse o presidente do Senado, José Sarney. 

 

O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), representou seu partido em discurso, garantindo que o PFL se posicionará pela rejeição da proposta. "Estão querendo voltar aos tempos de exceção. Queiram ou não, continuaremos sendo os fiscais do governo junto com a imprensa. Aqueles que não acompanham as sessões parlamentares, fiscalizam as ações do governo pela imprensa. O povo brasileiro não pode ficar à mercê de eventuais ditadores". 

 

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também se mostrou preocupado. "Por que esse conselho para fiscalizar jornalista agora? A princípio sou da tese de que já existem órgãos reguladores e fiscalizadores da imprensa, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Não vejo necessidade da criação desse conselho". 

 

A defesa da criação do CFJ partiu do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele afirmou que é preciso evitar a divulgação de determinadas notícias para que não se destrua a reputação de pessoas inocentes. "Acho que realmente estamos surfando numa onda de denuncismo no Brasil. Denúncias que não têm aquela cautela da averiguação, que destroem reputações, que colocam dificuldades para as pessoas e colocam pessoas numa situação defensiva. É preciso pensar nisso com seriedade". 

 

Ele defende a tese de que o jornalismo, como qualquer outra profissão, precisa de regulamentação. "Sou a favor da discussão de um trabalho de aperfeiçoamento disso e da criação do Conselho, que, acredito, não seja qualquer instrumento de censura nem de sujeição da imprensa, mas sim um disciplinamento da profissão, como todas as profissão têm". 

 

Leia a nota da ANJ na íntegra: 

 

"A Associação Nacional de Jornais – ANJ manifesta a sua preocupação com a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo nos termos do Projeto de Lei n.º 3985/2004, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No entendimento da ANJ, a proposta tem todas as características que representam cerceamento à liberdade de imprensa ao estabelecer punição a jornalistas e o controle de empresas de comunicação. 

 

Atenta a iniciativas que representam perigo de restrição à liberdade de imprensa, a ANJ informa que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo está sendo examinada por três de seus Comitês temáticos: o Editorial, o de Assuntos Jurídicos e o de Liberdade de Expressão, que são integrados por jornalistas e advogados. Tão logo esses estudos estejam concluídos, a Associação Nacional de Jornais voltará a se manifestar." 

 

Brasília, 10 de agosto de 2004. 

 

Francisco Mesquita Neto 

Presidente da ANJ 

 

Jaime Câmara Júnior 

Vice-presidente responsável pelo 

Comitê de Liberdade de Expressão 

 

 


FONTE: Comuniquese

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