A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o PROJETO DE LEI 708/03, do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), que altera a regulamentação da profissão de jornalista (DL 972/69) com o objetivo de adequá-la às mudanças ocorridas nas últimas décadas ? sobretudo no que diz respeito à evolução tecnológica.
Entre outras mudanças, o projeto redefine as atividades desenvolvidas e propõe nova classificação para as funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais. Além disso, a proposta inclui como exercício profissional a prestação de serviços de natureza eventual, sem relação de emprego.
Novas funções
O projeto relaciona 33 funções exercidas por profissionais do jornalismo, contra as 11 atualmente previstas na legislação. Entre elas encontra-se a de editor; pauteiro; assessor de imprensa; professor de jornalismo; e produtor jornalístico. O texto aprovado amplia também o elenco de atividades desempenhadas pelos jornalistas, que, pela legislação atual, restringem-se a 11 – a proposta é ampliá-las para 14.
A elaboração de texto informativo ou noticioso para transmissão através de teletexto, videotexto ou qualquer outro meio é uma das novas atividades previstas.
O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta segue agora para o Senado Federal.
FONTE: Agência Câmara