Projeto do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) versa exclusivamente sobre as licitações para contratação de agências de publicidade e assessorias de imprensa pelos governos federal, estaduais e municipais
Por Alexandre Zaghi Lemos
Ocorreu no mês passado mais uma reunião entre o presidente da Abap, Dalton Pastore, e o deputado federal José Eduardo Cardoso (PT-SP), para discussão do projeto de lei do parlamentar, versando exclusivamente sobre as licitações para contratação de agências de publicidade e assessorias de imprensa pelos governos federal, estaduais e municipais. Caso aprovada, a nova lei tiraria a custódia das concorrências para estes fins da Lei 8.666, que trata das compras estatais e gera diversos problemas para o mercado publicitário, cujas peculiaridades não são contempladas pelo texto atual.
O novo projeto poderia ter andado mais rápido, caso fosse aceito como emenda à Lei 8.666 na recente tramitação dos assuntos de interesse do Plano de Aceleração do Crescimento. Entretanto, a base governista optou por não incluir nenhuma emenda, a fim de facilitar a aprovação do PAC. Agora, a nova lei específica para a contratação de serviços de comunicação terá de seguir um caminho mais longo, mas as lideranças do mercado publicitário pretendem se esforçar para que ele seja o mais curto possível.
Fonte: Meio & Mensagem
FONTE: Meio & Mensagem