Coalização das Associações de Comunicação indica nome para o Conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Vítor Morais de Andrade, advogado e especialista em direito do consumidor e digital, foi indicado pela Coalização das Associações de Comunicação, grupo formado por 15 entidades ligadas à comunicação social do País, para formação de lista tríplice para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo do conselho é ser um órgão de assessoramento e auxiliar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos debates e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Vitor Andrade possui graduação, mestrado e doutorado pela PUC/SP, onde foi Coordenador do Curso de Graduação de Direito e onde Coordenada Curso de Extensão em Direito Empresarial na Economia Digital, além de lecionar disciplinas relativas a Direito do Consumidor, Tecnologia e Comunicação. É também líder do Grupo de Pesquisa CNPQ – Direito Empresarial na Economia Digital.

Morais de Andrade também possui destacada atuação no setor associativo. Ele presidiu a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) e foi conselheiro na Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD). Além disso, é membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e Conselheiro Independente no SART (Sistema de Autorregulação do Setor de Telecomunicações).

O advogado já ocupou cargos públicos, tendo sido Coordenador Geral do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão atualmente ligado a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e representou os setores de telecomunicações e varejo na Estratégia Nacional de Desjudicialização (ENAJUD), estrutura criada no âmbito do Ministério da Justiça.

Atualmente, ele é sócio do escritório Morais Andrade e Advogados e tem diversas obras e artigos publicados sobre os direitos digital, direito do consumidor e sanções administrativas.

“A ANPD tem um papel fundamental para elaboração de uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Vejo que o setor da comunicação, que conhece como nenhum outro cada um dos brasileiros, terá um papel essencial para implementação da LGPD e construção de uma Política Nacional de Proteção de Dados, seja contribuindo para levar uma nova cultura de proteção de dados de forma acessível para todos os brasileiros, seja trazendo subsídios para que a ANDP possa definir parâmetros que permitam a utilização de dados pessoais de forma a estimular o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável”. diz Vitor Morais de Andrade.

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