Abracom pede impugnação de edital da Petrobras

A Abracom entregou hoje petição à Petrobras pedindo a impugnação de licitação para contratação de serviços de comunicação corporativa pela estatal. No pedido, elaborado pelo escritório Franco de Menezes Advogados, a Abracom aponta para problemas estruturais no edital, que propõe a contratação pelo menor preço, sem exigência de qualificação técnica, de serviços que têm natureza intelectual e complexidade de entregas de produtos. Apesar disso, o edital é direcionado para montagem de equipes de trabalho, com exigência de perfis de profissionais formados exclusivamente em jornalismo, o que contraria o caráter multidisciplinar da atividade de comunicação corporativa. A empresa também limita a participação a agências que pertençam a  grupos internacionais, o que contraria a livre concorrência e impede que agências nacionais com parcerias em outros mercados possam apresentar suas propostas.

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação reitera sua oposição ao uso do pregão como modalidade de contratação de serviços e produtos que não se enquadram na categoria dos “serviços comuns”. A atividade desenvolvidas pelas agências é de consultoria estratégica e não pode ser avaliada apenas pelo menor preço, devendo entrar na avaliação os aspectos técnicos e a capacidade de atendimento das empresas concorrentes. Nesse sentido, a Instrução Normativa 04/18 da Presidência da República já reconhece essas características da atividade e recomenda a adoção das modalidades de Melhor Técnica e Técnica e Preço, em acordo com a legislação vigente.

“Esperamos da Petrobras a compreensão de que ao fazer uma contratação no formato de leilão esteja sujeita a contar com serviços de baixa qualidade, com a participação de empresas meramente fornecedoras de mão de obra, o que contraria a necessidade de um serviço especializado e estratégico. Vamos trabalhar contra os pregões até que os órgãos públicos entendam que gastam recursos do orçamento com empresas aventureiras. São recorrentes, infelizmente, os casos em que empresas de limpeza, conservação e prestação de serviços gerais conquistam contas de comunicação com preços baixos, salários achatados e entrega de serviços sem qualidade”, afirma o presidente-executivo da Abracom, Carlos Henrique Carvalho.

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