Abracom trabalha pela mudança da Lei de licitações

Entidade vai colaborar com subsídios para projeto de lei sobre o tema


 


O grupo de assuntos governamentais e a diretoria de assuntos institucionais – segmento público vai subsidiar o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) para a redação de um projeto de lei que visa tornar mais claras e específicas as regras para contratação de serviços de comunicação pelo setor público. Em café da manhã realizado no dia 6 de junho, em Brasília, o presidente da entidade, José Luis Schiavoni, com o diretor de assuntos institucionais, Andrew Greenlees, o secretário-executivo, Carlos Henrique Carvalho e integrantes do grupo apresentaram ao deputado as questões mais relevantes sobre o tema.


 


Para as próximas semanas será elaborada minuta dos pontos defendidos pela Abracom em relação a licitações para serviços de comunicação, como a separação definitiva das contratações ainda feitas por meio de contas publicitárias, mecanismos de proteção para que empresas de terceirização de mão-de-obra não participem de licitações, escolha da modalidade técnica e preço para contratos de longa duração e definição de preços mínimos quando for realizada licitação por menor preço,  por pregão eletrônico ou presencial. A minuta do projeto será redigida com apoio de consultoria jurídica e entregue ao deputado para que seja apresentada na Câmara. A Abracom também vai acompanhar a tramitação do projeto, informando os associados de cada etapa do processo.


FONTE: Abracom

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