Regulamentação da atividade de lobby parou na Câmara

 


Informar para persuadir. Lançar mão de todos os argumentos possíveis para convencer o interlocutor. Essas são as lições que Saïd Farhat, um dos precursores do lobby no Brasil, dá para aqueles que pensam ingressar no mundo do que escolheu chamar de convencimento legítimo. Quando entrei nesse negócio, havia um acanhamento em se dizer: faço lobby. Agora as pessoas passaram a aceitar e a enxergar os objetivos da atividade, diz ele. Essas e outras histórias Farhat conta no recém-lançado livro Lobby. O que é. Como se faz (Aberje Editorial/ Peirópolis).


 


A publicação traz experiências pessoais e profissionais no trabalho e a atuação de Farhat como lobista, atividade que classifica como uma ferramenta democrática, exercida de maneira ética por grupos definidos e legítimos, embasados por uma legislação específica em suas negociações junto a órgãos públicos.


 


“Hoje o lobby está cada dia mais claro e evidente. Quando o presidente da República recebe um presidente de uma confederação, ou de uma entidade específica, isto é lobby que o setor está fazendo”, afirmou Farhat. “Já na Constituinte, em 1988, nos bastidores se dizia haver mais lobista no Congresso do que parlamentares”, conta.


 


De lá para cá, muita coisa mudou. Para Farhat, o universo político legitimou uma prática que não está na lei, mas se encontra em todos os lugares por onde quer que haja defesa de interesses e direitos. “A grande mudança é a aceitação”, constata. Embora seja uma atividade regulamentada e respeitada por sociedades de países desenvolvidos, exercida às claras por profissionais nela especializados, no Brasil o lobby é comumente associado a condutas e ações ilícitas, como suborno ou tráfico de influências.


 


“Acho que existem duas vertentes do lobby. Uma pertence reivindica direitos legítimos e outra é formado por três tipos de lobistas. São eles: o festeiro, que resolve tudo na base de comemoração, de jantares; o maleteiro, ou seja, aquele que carrega a mala de dinheiro, e finalmente o marreteiro, que a própria palavra diz”, define.


 


Certo da legitimidade e da necessidade de organizar a atividade, em 1985, Farhat fundou a Semprel, empresa de relações governamentais e assessoria política para clientela exclusiva de empresas privadas e suas associações. Naquele momento, as atividades de lobby não eram então bem vistas no Brasil.


 


“O conceito de lobby aqui é deturpado. Na verdade, ele é uma atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética por grupos de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informá-los para tomada de medidas e decisões”, explica.


Farhat diz que nunca teve uma audiência negada. “Sempre falei: tenho um cliente que tem o seguinte interesse e então expunha o interesse. O outro não precisava concordar com aquilo, apenas ouvir”, lembra.


 


Mas se de fato o lobby existe e é legítimo, o que falta para vê-lo regulamentado? Segundo Farhat, vontade política. “Um projeto muito bom do senador Marco Maciel [PFL] tramita no Congresso, mas ele determina alguns pontos difíceis de serem aceitos, de uma lado pelos Congressistas, que vão depender de gastos. De outro pelos os malandros da categoria, que fazem as tarefas por debaixo do pano e não tem interesse em mudar esse mecanismo”, disse. Farhat sabe que malandragem não é privilégio desse ramo e lembra uma história de Roberto Campos. “Ele sempre dizia é difícil você enxergar um elefante, mas quando você enxerga, não há dúvida. É a mesma coisa para ética. Difícil dizer o que é, mas se vimos algo que não é, sabemos imediatamente”, contou.


 


Vontade política


O senador Marco Maciel apresentou, em 1989, projeto de lei (PLS 203/89) regulamentando a atividade de lobby. Aprovado pelo Senado, o projeto foi remetido à Câmara, onde se encontra até hoje, mesmo tendo sido aprovado em dezembro de 2001, o requerimento de urgência.


“A premissa básica do projeto está no reconhecimento de que o lobby existe no mundo todo, seja em regimes abertos ou fechados. Daí a necessidade de regulamentá-lo”, diz Maciel.


 


A primeira iniciativa do senador para regulamentar a atividade foi no período de 1977 a 1979, quando exerceu a presidência da Câmara dos Deputados e reformulou o Regimento Interno da Casa: “Quando assumi a presidência, procurei Célio Borja [presidente da Câmara de 1975 a 1977] com a idéia de promover uma reformulação regimental. Fui desencorajado e acabei colocando em prática outra estratégia: ia pessoalmente a cada uma das Comissões prestigiar os trabalhos e colher sugestões. Acabei conseguindo o engajamento necessário para a reformulação do Regimento. Nessa reformulação incluí o credenciamento de pessoas e entidades que exerciam lobby, com o objetivo de identificar interlocutores. Posteriormente essa medida acabou sendo adotada também no Senado”, conta o senador.


 


Para Maciel, o objetivo principal é estabelecer uma disciplina e punição, inclusive para os grupos de pressão, nos casos de extrapolação. Maciel diz que a regulamentação do lobby é necessária e que o projeto é uma contribuição nesse sentido. Ele defende uma ampla discussão sobre o tema, para que fique claro o que permitido e o que não é, e afirma que mais importante do que a lei é a conduta moral, pois “não há lei que garanta isso”. Dois pontos básicos no projeto de Maciel chamam atenção: o registro dos profissionais; e a prestação de contas.


 


Fonte: DCI – Diário Comércio, Indústria e Serviços


FONTE: DCI – Diário Comércio, Indústria e Serviços

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