Entidade fará parte de campanha para derrubar MP no Congresso
A diretoria da Abracom vai integrar a campanha promovida por diversos setores da economia para tentar impedir a aprovação da Medida Provisória 232, de 30 de dezembro. Na MP o governo determinou que a base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda para as prestadoras de serviços passará de 32% para 40%. Essa medida atinge as empresas que trabalham por Lucro Presumido.
Até o momento, a reação da sociedade fez o governo mexer nos prazos para o início da vigência das novas alíquotas. Mas a pressão é crescente para que o Congresso Nacional derrube a medida.
A Abracom vai enviar cartas ao Governo, ao Congresso, além de divulgar aos associados todos os passos da campanha e os avanços conseguidos pela mobilização.
A decisão do governo atinge em cheio o setor de comunicação corporativa, que tem uma significativa maioria de empresas pagando IR pelo Lucro Presumido. Essas empresas já tiveram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda majorados em 63%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso porque, em setembro de 2003, a base de cálculo da contribuição social passou de 12% para 32%.
Agora, com a edição da Medida Provisória nº 232, o governo aumentou a carga desses dois tributos em 25%. A medida é apontada por analistas como uma forma da União compensar a perda de R$ 2,5 bilhões por ano com a correção da tabela do IR e das deduções dos gastos com educação e dependentes.