Mais de 80 entidades empresariais de 14 segmentos da economia lançaram hoje o Fórum Empresarial LGPD, uma coalizão para trabalhar em prol de uma regulamentação responsiva da Lei Geral de Proteção de Dados. A carta de princípios do Fórum foi apresentada durante live que contou com a participação dos integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os princípios defendidos pelo Fórum está o da autonomia da ANPD e sua independência política e orçamentária. A Frente também trabalha pela aprovação da PEC 17, proposta que, se aprovada pelo Congresso, incluirá a proteção de dados pessoais como um preceito Constitucional. A Frente atua por meio de grupos de trabalho com foco em garantia da segurança jurídica na aplicação da LGPD e de regulamentação que dê às pequenas e médias empresas condições especiais para adaptação à Lei. A Abracom participa do movimento empresarial desde 2020 e, agora, com a criação do fórum permanente é uma das entidades fundadoras.
Clique para conferir a carta de fundação: Forum-LGPD_Carta-de-Fundacao_membros-fundadores-v02
Clique para baixar a carta de princípios do Fórum Empresarial LGPD: CARTA-DE-PRINCIPIOS_REGULACAO_RESPONSIVA_LGPD_DEZ_2020