Encerrado na última sexta-feira, 21/10, o 5º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público deixa como saldo maior uma imensa preocupação dos profissionais com a transparência e a ética no trato da informação pública e a defesa vigorosa da autonomia e da profissionalização da área de comunicação nos chamados Três Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Perto de 250 pessoas, de todo o País, entre jornalistas, relações públicas, professores e profissionais de áreas afins participaram do encontro, no auditório da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo.
Mauro Salles, que abriu o evento, resgatou um pouco de sua própria história como jornalista e publicitário, para falar sobre Comunicação e crise no processo democrático. Lembrou que abriu a Mauro Salles Publicidade quando Roberto Marinho, então seu patrão, recusou a dar a ele sociedade na empresa, após ter dirigido simultaneamente O Globo e a TV Globo, no começo de vida da emissora. Fez história também na publicidade, tendo o próprio Roberto Marinho como grande aliado e incentivador, e desde então esteve presente em acontecimentos estratégicos tanto da vida pública, quanto no cenário empresarial, assessorando presidentes da república, governadores de estado e organizações como a AmBev e Braskem.
Marcelo Beraba, ombudsman da Folha de S.Paulo, Ricardo Noblat, do Blog do Noblat, e Mauro Malin, do Observatório da Imprensa, debateram A imprensa e a crise política – Erros e acertos, verdade e equívocos. Noblat abriu os debates dizendo que pela primeira vez iria inverter seus comentários sobre a imprensa. Deixou as críticas para os outros dois debatedores e fez elogios vigorosos à atuação da imprensa na crise, lembrando que ela, embora acionada muitas vezes por interesses escusos, soube dar respostas convincentes à sociedade, rastreando tudo o que estava ao seu alcance. Se no começo ela foi pautada por fontes pontuais, depois ela praticamente pautou o Congresso Nacional e mesmo o Executivo e o Judiciário, com informações preciosas e denúncias contundentes e muito bem embasadas. Beraba lembrou que a crise de certo modo explodiu num momento difícil para as redações, as quais, em crise financeira, já há anos trabalham com equipes enxutas e mal preparadas, sobretudo para cobrir um evento de tamanha magnitude. Malin, por seu lado, fez críticas à mesmice das coberturas e ao foco único de cobertura, como se houvesse uma espécie de medo em apostar em pautas próprias e diferenciadas. Ou seja, a imprensa pautando a própria imprensa, todos correndo pelo mesmo trilho, sem buscar alternativas – com raras e honrosas exceções, obviamente.
Armando Rollemberg, diretor de Comunicação Social do Senado Federal, trouxe informações sobre o funcionamento da comunicação do Senado, lembrando que hoje atuam por lá cerca de 130 jornalistas concursados e ele próprio, Rollemberg, é o primeiro diretor concursado da história da instituição. Falou dos investimentos na área de tevê, que permitirá à TV Senado entrar em canal aberto em quase todo o País, e também da TV Internacional que já entrou no ar em caráter experimental, numa parceria entre o Congresso Nacional, o Executivo (via Radiobrás) e o Judiciário, veiculada por enquanto em espanhol, mas já com planos para veiculação também em língua inglesa num futuro próximo. Disse que a criação da TV Senado, dez anos atrás pelo senador José Sarney, acabou abrindo caminho para as demais tevês legislativas, num ganho importante para a sociedade brasileira, que a cada dia que passa pode acompanhar melhor o trabalho e o desempenho do Parlamento brasileiro.
O evento registrou ainda a presença do consultor Lima de Amorim, mostrando bastidores e peculiaridades da atuação de uma consultoria diante da crise, a qual, muitas vezes, precisa ir além da atividade trivial de uma assessoria para encontrar o verdadeiro foco de um problema. Ou seja, o assessor fazendo, de certo modo, jornalismo investigativo. Amorim fez uma palestra sobre Mensalão – As ações de comunicação para preservação da imagem institucional. Hélio Doyle, professor da Universidade de Brasília e diretor da WHD Comunicação, mostrou o trabalho feito na Secretaria de Articulação Institucional do Governo do Distrito Federal, para resgatar a imagem do Governo Roriz. Na palestra, ele mostrou as dificuldades em impor pontos de vistas profissionais a uma equipe conflagrada e que vinha de quatro anos de desentendimentos com a imprensa local e nacional. Mudar a postura e tornar transparente as medidas do governo foram medidas decisivas na mudança de rota, conforme destacou. O mesmo painel trouxe ainda a experiência do Poupatempo, programa de desburocratização levado a cabo pelo Governo do Estado de São Paulo, que permitiu ganhos tanto para a sociedade, que de forma inédita viu um serviço público funcionar de forma exemplar, quanto para a própria equipe, sempre elogiada pela agilidade e qualidade dos serviços prestados. A apresentação esteve a cargo do Superintendente do Poupatempo, Daniel Annenberg.
Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, que fechou o primeiro dia do Congresso, foi muito crítico em relação à situação da mídia e do setor público no Brasil. Lembrou que é cultural, no País, os donos do poder serem também os donos dos veículos de comunicação; e que a maioria dos veículos de comunicação brasileiros está na verdade muito mais a serviço dos interesses de seus proprietários do que da sociedade, o que tem provocado um dano imenso à liberdade de imprensa. As exceções, conforme ressaltou, são os grandes veículos, em geral situados nos grandes centros, que podem ser considerados efetivamente isentos e críticos. Sobre os jornalistas que trabalham no serviço público e que eventualmente se colocam a serviço de maus políticos ou de autoridades sem moral, disse que não há muita diferença em relação àqueles que trabalham diretamente nos veículos dominados por maus patrões. No fundo estão a serviço das mesmas pessoas, seja na iniciativa privada ou no serviço público, daí se ter hoje uma comunicação distorcida e comprometida. Abramo não mostrou otimismo numa mudança, pois entende que esse é um problema que só o desenvolvimento econômico contribuirá para minorar.
Aluízio Falcão Filho, diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, falou sobre Os valores éticos da imprensa brasileira e na sua exposição mostrou que esses valores são diferentes de veículo para veículo e de profissional para profissional. Disse que matérias de má fé ou distorcidas podem ter origem já no repórter, embora possam também acabar contaminadas nos escalões superiores. Não poupou críticas à revista Veja, que recentemente fez acusações, sem provas, a vários jornalistas, que teriam falado bem do lançamento de um disco da cantora Maria Rita, por terem recebido da gravadora um ipod de presente (sem ouvir o outro lado, ou seja, os jornalistas acusados), e lembrou que essa mesma Veja ostenta em sua trajetória uma das maiores barrigas da história da imprensa brasileira: a matéria do Boimate (cruzamento de células vegetais com células animais) publicada na Alemanha como uma brincadeira de 1º de abril e que Veja deu com destaque como sendo verdadeira, isso décadas atrás.
O 5º Congresso pôs em debate o uso da internet no ambiente político, com o tema O ovo em pé – O Blog, o Jornalista e o Político – Como e porque a internet vai mudar o DNA do serviço público no Brasil e no mundo. Um dos convidados, Marcelo Coutinho, diretor executivo do Ibope Inteligência e professor de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing e da Fundação Cásper Líbero, desmistificou essa relação da sociedade com a tecnologia, lembrando que sempre que algo novo aparece logo surgem os profetas da revolução, mas que ele, pessoalmente, acredita que a internet terá seu espaço no mundo da informação ao lado de todos os demais veículos, como tem sido na história recente. Citou pesquisa por ele coordenada que mostra na verdade um relativo desinteresse da sociedade pelos sites informativos, na comparação com os softwares de entretenimento e de comunidades, como Orkut e outros. Marco Chiaretti, jornalista e consultor empresarial, que participou do mesmo painel, defendeu o mesmo ponto de vista e pôs dúvida se efetivamente a internet mostra-se um ambiente propício ao uso político, já que de nada adiantará um blog, por exemplo, quando não se tem credibilidade ou quando não se tem tempo para abastecê-lo com conteúdo de qualidade. Sylvio Costa, idealizador e diretor do site Congresso em Foco, que acompanha com uma lente de aumento tudo o que de importante se passa no Congresso Nacional, participou dos debates, mostrando caminhos que ainda podem ser percorridos na web, sobretudo pela imensidão do Brasil e pelo pouco e mau uso que se faz da internet no setor público. Disse que a experiência do site que dirige mostra que o ideal é que um veículo dessa natureza seja gratuito para o internauta, e que os recursos para sua manuntenção venham de patrocínios e da publicidade, fórmula que adotou e que pretende manter.
O presidente do Superior Tribunal da Justiça – STJ, Édson Vidigal, lembrando sua trajetória no Jornalismo, salientou que o espírito de repórter de certo modo o estimulou a levar para dentro dos tribunais a transparência, o livre acesso às informações e um convívio democrático e respeitoso com os meios de comunicação e com os profissionais da mídia. Falou das resistências encontradas no STJ, quando assumiu a Presidência, mas disse não ter medo de um retrocesso quando deixar a casa, visto que conquistas como essas, uma vez obtidas, dificilmente se perdem, por pressão da própria sociedade.
Ao final do evento, os congressistas participaram de uma Plenária que debateu A ética nas instituições públicas brasileiras, presidida por Audálio Dantas, vice-presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, com participação de Denise Fon, coordenadora da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, como secretária; de Maysa Penna, presidente da Comissão de Ética da Associação Brasileira das Agências de Comunicação – Abracom, como relatora; e de Wilson Baroncelli, representando a Mega Brasil, como relator assistente.
Face a desistência do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp de participar da Plenária de Encerramento, os participantes do evento aprovaram uma Moção de apoio à retomada dos entendimentos entre jornalistas e relações públicas, através das respectivas entidades de classe.
Ao final, os participantes do evento aprovaram a seguinte carta:
Carta do 5º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público
“Pela Defesa da Ética nas Instituições Públicas Brasileiras”
Os profissionais de Comunicação reunidos no 5º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, realizado entre os dias 20 e 21 de outubro de 2005, em São Paulo/SP, discutiram, deliberaram, votaram e aprovaram o seguinte documento como sendo o reflexo de seu pensamento e desejo:
“O cidadão tem direito à informação de qualidade e o mais próximo possível da realidade. O cidadão tem direito à crítica, ao questionamento e ao atendimento dos seus pleitos de informação. O comunicador público é co-responsável pela veiculação de informações transparentes sobre as ações dos Poderes Públicos e, portanto, deve ter autonomia para garantir essa transparência. A tecnologia deve ser usada em prol da informação útil, no tempo certo, ampliando o alcance da sua cobertura para a sociedade. O que dá sentido ao trabalho do comunicador público é sua utilidade para o cidadão, muito mais do que a promoção dos agentes públicos que estão sendo assessorados. Isto requer independência do trabalho do comunicador e dos jornalistas em relação às fontes.
Nesse sentido, os participantes do 5º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público defendem:
* Que os ocupantes de cargos nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo municipais, estaduais e federais se pautem pela Constituição e não utilizem as ferramentas públicas de Comunicação para a autopromoção, mas apenas para a divulgação de informações de interesse público.
* Que a indicação e contratação de profissionais na área de Comunicação do setor público siga sempre critérios técnicos e se restrinja a profissionais habilitados.
* Que nas áreas de Comunicação do setor público os cargos sejam compatíveis com a importância crescente da atividade, em termos de enquadramento funcional, remuneração e regulamentação das respectivas profissões, e que os profissionais não sejam contratados com denominações alheias à atividade.
Para que a atividade de Comunicação Pública seja exercida no ambiente de transparência e ética desejado pelo conjunto da sociedade brasileira, os participantes do 5º Congresso recomendam:
* Que todos os profissionais que atuam na área de Comunicação do setor público não exerçam nenhum cargo em veículo de comunicação.
* Que seja reforçada a fiscalização do exercício profissional nas áreas de Comunicação dos órgãos públicos.
* Que os órgãos das esferas militar e policial destinem orçamento compatível para a contratação de serviços profissionais de comunicação terceirizados e/ou para a habilitação de seus efetivos para o exercício de cargos de Comunicação.
* Que os veículos de comunicação e seus profissionais atuem de forma respeitosa e ética para com as assessorias dos órgãos públicos em suas demandas, prazos e questionamentos.
Com este espírito, os participantes do 5º Congresso apóiam:
* Projeto de Lei, atualmente em tramitação no Congresso, que determina o amplo acesso público a informações detidas pelos órgãos públicos.
* A regulamentação das prerrogativas e garantias do profissional de Comunicação no setor público para que ele tenha força para defender a divulgação de informações de interesse público.
* A criação de um Conselho Federal de Jornalismo livre e autônomo para fiscalizar o exercício da profissão, precedida de amplo debate pela categoria.
Finalmente, os participantes do 5º Congresso condenam, de forma direta e vigorosa, o uso da atividade profissional das assessorias de imprensa para impedir a veiculação de informações de interesse público geradas pelo órgão. Toda e qualquer tentativa de manipulação da informação deve ser denunciada pelos comunicadores dos órgãos públicos a seus respectivos fóruns profissionais.”
A Organização e os participantes do 5º Congresso Brasileiro de Comunicação no Setor Público se comprometem a dar a mais ampla divulgação a esta Carta, de forma a contribuir proativamente para o aprimoramento ético das instituições do País.
Fonte: Mega Brasil Comunicação