A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República derrubou uma das liminares que paralisaram a licitação pela escolha de uma agência para promoção do Brasil no exterior.
A decisão foi tomada pela 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que indeferiu o mandado de segurança impetrado pela Máquina da Notícia, por não serem comprovadas irregularidades no processo de seleção.
Apesar da decisão positiva, o processo segue parado até que a 22º Vara se manifeste sobre a ação movida pela In Press Porter Novelli, que também impede o seguimento da concorrência.
O edital passou a enfrentar problemas desde o julgamento das propostas técnicas, quando o foi anunciado que apenas cinco das 13 agências habilitadas continuariam na disputa.
Antes mesmo da fase de disputas judiciais, a Secom julgou diversos recursos administrativos e então decidiu prosseguir com a licitação.
Com a desclassificação, as duas agências citadas acima optaram por recorrer à Justiça.
A cinco empresas classificadas para etapa final e suas respectivas pontuações são: CDN (147,27), Publicom (127,77), FSB (122,82), Burson-Marsteller (120,83) e Santa Fé (120,82).
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FONTE: JCC