Tribunal vai ouvir sugestões sobre as leis que regem os contratos de publicidade do governo federal

Alexandre Zaghi Lemos

As principais entidades do mercado publicitário se mobilizam para participarem da audiência pública convocada pelo Tribunal de Contas da União especificamente para tratar dos contratos de publicidade do governo federal, a ser realizada na manhã do próximo dia 1º de agosto, em Brasília.

Com a iniciativa, o TCU espera colher subsídios para o reexame do acórdão que no fim do ano passado pediu a revogação do decreto presidencial número 4.563, que estabelece as regras do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como referencial para a publicidade estatal.

O fato do relator do reexame, o ministro Marcos Vinicios Vilaça, ter determinado a realização da audiência pública animou as lideranças do mercado publicitário, que viram no ato um gesto de boa vontade do Tribunal em entender melhor o funcionamento do setor, o que poderia ser o indício de uma possível mudança na posição do TCU.

Na audiência, Vilaça irá ouvir a defesa de diversas entidades, como a Abap, a Fenapro e o Cenp. “O encontro é de extrema importância, pois será determinante para as decisões do governo no que se refere ao modelo das licitações públicas e aos contratos dos órgãos e entidades federais na área de publicidade”, salienta Ricardo Nabhan, presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda.

Os sindicatos associados à entidade têm constatado que inúmeras prefeituras e governos estaduais em todo o País estão deixando de realizar licitações para escolha de agências de publicidade, aguardando uma definição do TCU. “Isso cria um hiato no mercado, principalmente nos municípios menores, onde a conta pública é fundamental para manutenção dos postos de trabalho no setor”, frisa Nabhan.

Fonte: Meio & Mensagem On-line

FONTE: M&M