O jornal Folha de S. Paulo publicou no domingo (1/9) artigo do governador de São Paulo, João Doria, em defesa da liberdade de imprensa como pilar da democracia.
Com o título “Imprensa e Democracia”, o texto defende o respeito aos profissionais de comunicação, “num tempo marcado pela animosidade dos debates nas redes sociais, pela produção de fake news e radicalização ideológica”.
Com este mesmo intuito, a Abracom lançou em março deste ano o Manifesto Direito à Comunicação, que prega a legitimidade e a legalidade das atividades de consultoria estratégica em uma sociedade democrática, pautada pela liberdade de expressão e pela livre circulação de ideias e debates. Leia o manifesto na íntegra.
Confira o artigo do governador João Doria:
“As grandes democracias se constroem e se mantêm pelo respeito a alguns valores absolutos: o voto secreto e universal, a separação entre os Poderes, o cumprimento das decisões da Justiça e a liberdade de opinião. Acredito na democracia liberal, com seu respeito aos indivíduos, o estímulo pela igualdade de oportunidades e a liberdade de opiniões.
Em nossa história, todas as vezes em que a democracia foi interrompida, a imprensa foi censurada. Ditadura e censura são o inverso de democracia e liberdade. Nossa Constituição inscreveu a liberdade de imprensa como uma cláusula pétrea, algo tão sólido que não pode ser modificado nem por emenda constitucional. Ela está no mesmo patamar do voto universal direto e secreto, da separação de poderes e da forma federativa de organização do Estado.
Esse entendimento está absolutamente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que, há exatos dez anos, decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, criada pelo regime militar. Foi um julgamento histórico. Para quem viveu na própria pele os malefícios de uma ditadura, com perseguições políticas e censura prévia aos meios de comunicação e à produção cultural, a decisão do Supremo representa uma garantia de que nossa democracia seguirá robusta e respeitada.
Defender a liberdade de imprensa significa defender o direito à crítica —e estar preparado para ouvi-la. Na democracia, não é a imprensa que se molda aos governos e governantes. São os homens públicos que precisam saber ouvir e, mesmo diante de avaliações injustas, entender e tolerar críticas. Logicamente que os excessos devem ser punidos.
Num tempo marcado pela animosidade dos debates nas redes sociais, pela produção de fake news e radicalização ideológica, precisamos de mais imprensa e mais democracia. Devemos fortalecer veículos e respeitar profissionais. Em 2004, por exemplo, o então presidente Lula chegou a enviar ao Congresso proposta de criação de um conselho de jornalismo, espécie de órgão regulador da imprensa. Desistiu porque ela foi fortemente rejeitada pela sociedade. No ano seguinte, a imprensa livre revelou os desmandos do mensalão do PT.
No mundo inteiro, a indústria da comunicação vive sob transformação profunda, consequência das plataformas digitais, que mudaram o paradigma do setor. Como ocorre em quase todas as atividades da era digital, a imprensa precisa se modernizar para se fortalecer. Modernizar significa ajustar-se ao tempo, antecipar tecnologias e aprimorar sua autorregulamentação. Para ser melhor e mais justa.
Em São Paulo, nós apoiamos esse fortalecimento tecnológico da mídia eletrônica, por exemplo. Criamos duas linhas de crédito para incentivar a transformação das empresas de rádio e televisão e facilitar a compra de novos equipamentos. Numa delas, a DesenvolveSP financia máquinas para que emissoras que operam em ondas médias (AM) migrem para FM, atendendo à medida federal que vai extinguir o serviço de radiodifusão AM. Noutra linha, chamada de Economia Verde, a DesenvolveSP favorece a aquisição de equipamentos de energia renovável, como placas fotovoltaicas, gerando economia para empresas de alto consumo energético.
É certo que golpes de retórica sempre terão espaço e audiência próprios. Na imprensa ou fora dela. Mas os excessos de opinião, que por vezes agridem e magoam, têm previsão legal e se resumem a três possíveis crimes: calúnia, injúria e difamação. Eles também podem ser objeto de reparação através de dois mecanismos constitucionais: o direito de resposta e a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Não existe liberdade econômica sem liberdade de opinião, e vice-versa. É assim que funcionam as sociedades abertas e as democracias liberais. E esse é o melhor caminho para que o Brasil reencontre o rumo perdido. Criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico, que leve à modernização do país, à geração de novos empregos e ao bom diálogo com a sociedade brasileira.”
João Doria
Governador de São Paulo (PSDB), ex-prefeito de São Paulo (jan.2017 a abr.2018) e empresário