Abracom apóia Projeto de Lei sobre licitações em tramitação no Senado

Entidade enviou ofício para os senadores, pedindo aprovação da Lei que dá maior transparência para contratação de serviços de comunicação

 

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação – Abracom, enviou hoje a todos os senadores da República carta em que manifesta apoio ao PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 197 de 2009, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O projeto, que está em tramitação no Senado, dispõe sobre regras para contratação de serviços de comunicação, incluindo publicidade, assessoria de imprensa e relações públicas.

Para o segmento de comunicação corporativa o projeto tem importância fundamental, ao exigir em lei a realização de licitações específicas para assessoria de imprensa, relações públicas, eventos e afins. “O projeto vai tornar Lei o que já é uma prática determinada pela SECOM, que veda as sub-contratações”, afirma Ciro Dias Reis, presidente da Abracom.

Segundo o presidente da Abracom, a realização de licitações diretas dará maior transparência aos processos de contratação e abrirá novas oportunidades de negócios para o setor, “pois os governos agora terão dispositivos legais mais precisos para realizar as licitações, atendendo a uma reivindicação que a Abracom faz desde sua fundação, em 2002″, diz Reis.

A íntegra do projeto está publicada neste link.  E a tramitação pode ser acompanhada na página do Senado (www.senado.gov.br).

FONTE: Abracom