Objetivo é propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) a portaria nº 342, de 23 de julho de 2008, que institui o Grupo de Estudos para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas.
O Grupo de Estudos será composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das categorias profissionais e das categorias econômicas (empresas de jornalismo).
Segundo a portaria, os membros do Grupo serão designados pelo ministro do Trabalho e Emprego – que assinou o documento – após indicação das respectivas entidades. No prazo de noventa dias, o Grupo deverá apresentar relatório final ao ministro Carlos Lupi.
A portaria passa a vigorar a partir da sua publicação.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
FONTE: MTE