José Luiz Schiavoni
Na semana passada a imprensa brasileira noticiou com grande destaque o convite do presidente Lula ao jornalista Franklin Martins para que esse assuma uma secretaria com status de ministério com o objetivo — entre outros — de unificar as áreas de imprensa, publicidade e comunicação do governo federal.
Ainda não se sabe se o colega Franklin Martins aceitará o convite, nem se a iniciativa presidencial será mantida. Afinal, no bojo das negociações políticas que antecedem qualquer ampla reforma ministerial, muitos cargos e órgãos podem ser utilizados para compor as cotas de apoio dos partidos da base aliada.
Caberá a Franklin Martins, caso aceite o convite do presidente Lula, o desafio de acabar com um grande engodo instalado no Planalto, nesse e nos últimos governos, com relação à contratação de serviços de consultoria e assessoria de comunicação para os órgãos públicos federais. E ele nem precisa ir muito longe, basta dar uma olhada no Comprasnet, o portal de licitações do governo federal, mais especificamente na licitação de número 162007, do Ministério dos Transportes, para a contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de comunicação, que premiou uma construtora, a Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda.
O resultado do furo de reportagem do repórter Marcelo Tavela, do Comunique-se, pode ser lido aqui e revela uma das faces mais perversas da contratação de serviços de comunicação pelo governo federal: a subcontratação de mão-de-obra em projetos de assessoria e consultoria de comunicação em detrimento da expertise das empresas que, reconhecidamente, desenvolvem essa atividade em todo o país.
O caso da construtora Amanda não é o primeiro, nem novo. No ano passado a Associação Brasileira das Agências de Comunicação, Abracom, entidade que reúne 265 agências prestadoras de serviços especializados na área de comunicação corporativa, já havia denunciado uma licitação conduzida pela Casa Civil da Presidência da República, para a secretaria dos Direitos da Mulher, inicialmente vencida por uma papelaria, também no regime de pregão eletrônico.
O expediente de contratação de jornalistas e relações públicas na modalidade “contratação de mão-de-obra”, ignorando a experiência das agências e da qualidade do trabalho realizado pelas equipes multidisciplinares de comunicação, foi o mecanismo encontrado pelos administradores públicos ao cerco criado pelo Tribunal de Contas da União, TCU, que no ano passado vetou outro mecanismo irregular: a subcontratação de serviços de assessoria de imprensa e consultoria em comunicação por intermédio de agências de publicidade e propaganda.
Com o veto do TCU às agências de publicidade nossos criativos administradores públicos lançaram mão do mecanismo de contratação de mão-de-obra para resolver suas necessidades na comunicação com os diversos públicos que interagem com o governo federal. O pensamento é singelo: “se podemos contratar empresas de limpeza e segurança para prestar serviços de locação de mão-de-obra, por que não nos utilizamos do mesmo expediente para contratar equipes de comunicação?”.
Não é necessário dar uma prova explícita de desrespeito à capacidade intelectual de todos aqueles que freqüentam o Comunique-se e perder tempo e espaço com explicações que comprovem que os serviços de planejamento, consultoria, assessoria de comunicação — bem como o uso de ferramentas como relações públicas, assessoria de imprensa, produção de jornais, boletins e campanhas de conscientização de público interno, entre outros — têm sido executados há muitos anos pelas mais de 1.100 agências de comunicação organizacional espalhadas de norte a sul do Brasil. Mas esse é o momento de dizer basta, e de se iniciar uma grande campanha de mobilização contra o expediente de contratação indireta de mão-de-obra especializada por empresas que reduzem a qualificação ou disfarçam a contratação de profissionais de comunicação com o criativo cargo de “coordenador de limpeza nível
Ao optar pela contratação de profissionais de jornalismo e relações públicas na modalidade contratação de mão-de-obra nossos administradores públicos incorrem não apenas em um ilícito legal, mas abrem mão da maior contribuição que uma agência de comunicação pode dar aos órgãos públicos: a experiência comprovada em projetos que exijam capacidade de entendimento e de definição de uma estratégia de comunicação para todos os públicos que interagem com uma entidade governamental: funcionários, fornecedores, órgãos e entidades ligados a outros poderes, imprensa e, por extensão, eleitores e cidadãos.
Por se tratar de uma área de importância estratégica, a comunicação deveria receber por parte do governo federal o mesmo tratamento dado a outros serviços especializados, como os de publicidade, propaganda, engenharia e consultoria ambiental, entre outros. O mercado brasileiro de comunicação empresarial fatura cerca de R$ 600 milhões anualmente, emprega milhares de profissionais e tem gerenciado de forma competente a comunicação de centenas de empresas e organizações em todo o país. Qualquer iniciativa para iludir ou disfarçar a contratação de serviços de comunicação deve ser combatida e denunciada para que os administradores públicos respondam por eventuais ilícitos administrativos.
José Luiz Schiavoni é presidente da Associação Brasileira das Agências de
Fonte: Publicado no Comunique-se em 13/03/2007
FONTE: Comunique-se