A polêmica em torno da regulamentação do exercício das profissões da área de comunicação não se encerra com o veto do presidente Lula ao PLC 079/2004 aprovado no Senado Federal. Este projeto de lei, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), recebeu apoio da Federação Nacional dos Jornalistas e dos sindicatos da categoria. E forte oposição do Conselho Federal de Relações Públicas, além de críticas dos mais variados setores da sociedade. A lei garantiria aos jornalistas a exclusividade para o exercício de uma série de funções em jornais, rádios, TVs, portais de Internet, empresas e agências de comunicação.
Queremos, aqui, propor uma reflexão justamente sobre o ponto que afeta diretamente aqueles profissionais e empresas que se dedicam ao trabalho de assessoria de comunicação organizacional. As agências de comunicação, especialmente as mais de 230 associadas da Abracom, representam hoje um mercado que emprega cerca de 10 mil profissionais de comunicação em todo o país, sem contar os milhares de profissionais que atuam nas áreas de comunicação das empresas e instituições, que segundo dados da Aberje Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, superam a marca de … mil profissionais.
Este mercado movimenta mais de R$ 350 milhões anuais.É um setor em franco desenvolvimento no Brasil, com taxas de crescimento que supera os 10% ao ano, seja nos números relativos ao faturamento como na geração de postos de trabalho.
E o perfil dos profissionais do setor também apresenta dados relevantes. Mais de 80% têm formação superior. E cerca de 25% dos profissionais e colaboradores de agências têm títulos de especialização nas mais diversas áreas do conhecimento. E é neste ponto que gostaríamos de nos deter, para que o ponto de vista das agências e profissionais deste setor possa ser melhor compreendido.
As agências de comunicação são empresas especializadas na prestação de serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, diagnóstico e planejamento estratégico de comunicação, produção de conteúdo para Internet e publicações, organização de eventos, gerenciamento e contingenciamento de crises, treinamento de porta-vozes, relações governamentais, produção de vídeos empresariais, comunicação interna, pesquisa qualitativa, análise editorial e mensuração de resultados em comunicação.
As agências, hoje, atendem aos mais diversos segmentos da economia brasileira, seja no âmbito privado, nos governos e empresas públicas e também nas organizações não governamentais.
As principais empresas do país têm em sua cadeia de fornecedores agências de comunicação. Contratam pacotes de serviços ou isoladamente alguns dos serviços que são oferecidos pelas agências ao mercado. As empresas e instituições têm necessidades crescentes de comunicação. É uma tendência inexorável do mercado global. E não será diferente no Brasil, onde a cultura da comunicação organizacional ainda está em seus primórdios.
Para atender às necessidades das empresas e organizações, as agências se municiam de equipamentos, ferramentas tecnológicas, metodologias de trabalho e, principalmente, de capital humano.
Uma agência de médio porte, hoje, tem cerca de 15 clientes fixos em sua carteira. Além de atender a clientes por períodos mais curtos, normalmente relacionados a eventos ou ações localizadas. Salvo as agências com especialização em um setor da economia, o que se vê é uma carteira de clientes diversificada. Assim, uma agência com esse perfil médio do setor pode atender a uma indústria alimentícia, um laboratório farmacêutico, uma empresa de tecnologia, duas empresas do ramo de serviços, mais duas no campo educacional, outra três no mercado financeiro e assim por diante.
A organização desse atendimento pode se dar por núcleos de contas, por empresas por grandes áreas. E é nesse ponto que entra a formação da equipe.
Dados de pesquisas feitas pela Abracom, em 2003 e 2004, mostraram que a formação dos profissionais que atuam nas agências está dividida entre jornalistas, que são cerca de 70% dos profissionais do setor, relações públicas, próximos de 20% e outros 10% de profissionais das mais variadas origens, como sociologia, direito, meio ambiente, administração, engenharia, psicologia, fonoaudiologia, entre outras.
Essa composição reflete a forma como o mercado de comunicação organizacional brasileiro se desenvolveu ao longo das últimas quatro décadas. Uma forte migração de profissionais de jornalismo para a atividade de assessoria de imprensa, a partir dos anos 70 e 80, deu ao setor uma composição diferenciada em relação a mercados em que o profissional de relações públicas é maioria. E boa parte das empresas que surgiram ao longo dessas quatro décadas foram constituídas por jornalistas.
É nesse cenário que o mercado brasileiro se constituiu. Mas esse histórico não dá a qualquer categoria profissional a primazia do exercício da atividade de comunicação. Pelo contrário. Reforça a idéia de que estamos em um mercado diversificado, com espaço para diversos tipos de conhecimento. Até porque, para entender um cliente a área química, certamente uma agência deverá ter como consultor um engenheiro químico. Para atuar no gerenciamento de uma crise ambiental, especialistas integrarão a equipe de comunicação, como, aliás, recomendam todas as publicações nacionais e internacionais sobre comunicação empresarial.
Por esses motivos, o debate levantado pela Lei vetada deve ser aprofundado. Na legislação brasileira profissionais com diplomas de jornalismo e relações públicas têm garantidas algumas formas de reserva de mercado, como está disposto nas leis que regulamentaram a atividade de RP, em 1967, e de jornalismo, em 1969.
Hoje, quatro décadas depois da regulamentação, o mercado pede regras mais claras, flexíveis, que levem em conta a especialização dos profissionais de comunicação, sua presença nas empresas do setor, como os números acima demonstram, mas não exercício exclusivo garantido para o diploma A ou B.
É importante ressaltar que uma lei mais flexível não vai tornar a formação específica em comunicação imprescindível para uma equipe de trabalho. Não provocará uma invasão de profissionais de outras áreas nos postos de trabalho das agências. Apenas dará status legal a uma prática que o mercado já consagrou.
A contribuição da Abracom para esse debate está justamente no modo como atuam as agências, que é revelador de que uma lei flexível tem amparo na realidade cotidiana das centenas de agências de comunicação que atuam no Brasil.
A Abracom está disposta a promover o diálogo com as entidades representativas dos profissionais de comunicação, com a certeza de que este é o caminho para fugir do beco sem saída que a regulamentação excessiva de uma atividade econômica pode representar.
José Luiz Schiavoni
Presidente da Abracom
FONTE: Abracom