Eis uma das questões que tem provocado ultimamente uma certa polêmica. O profissional no exercício das atividades em assessoria de imprensa está realmente praticando o jornalismo? Alguns utilizam os exemplos a serem seguidos de outros países para justificar argumentações que envolvem determinadas especulações, inclusive o licenciamento dos sindicatos.
São reconhecidamente importantes as muitas experiências de países da Europa e nos EUA. Estão bem relatadas por Chaparro, Amaral, Moutinho, Sousa e Duarte (Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia, 2003, p. 33-99). Mas são distintas, assim como as conquistas específicas do Jornalismo e das Relações Públicas em cada um desses países.
No caso do Brasil, é fundamental a compreensão da história e dos aspectos legais e éticos que envolvem a área de assessoria. Isto pode evitar confusões além daquelas que têm alimentado picuinhas há anos, infelizmente entre os próprios profissionais. E estabelecer algumas reflexões necessárias para a evolução do segmento.
Como por exemplo a do jornalista e professor Jorge Duarte (2003, p. 99) ao afirmar que no mercado que se consolida nesta virada de século, passam a existir três tipos de campos de atuação para alguém com formação em jornalismo.
O tradicional nas redações e outros dois no grande campo da comunicação institucional: o do especialista, que realiza assessoramento de imprensa, produção de publicações ou conteúdo na internet e o gestor, com atuação mais política e estratégica, que utiliza a comunicação como insumo na tomada de decisões, ajudando a organização ou o assessorado a definir rumos e ações.
Um outro exemplo que pode pautar as reflexões sobre o tema, como lembra Chaparro (2003, p.46), é o acordo estabelecido na década de 80 entre a Fenaj e o Conferp, presididos na época por Audálio Dantas e Vera Giagrande respectivamente, onde a área de RP aceitou ceder aos jornalistas a reserva de mercado em assessoria de imprensa.
Outros bons exemplos estão registrados através dos estudos jurídicos do Sindicato dos Jornalistas do estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Imprensa, realizados nos anos 80. Ambos vasculharam a legislação existente e dão conta de que a área de assessoria é uma responsabilidade privativa de jornalistas.
Os estudos estão disponíveis nas instituições. Existem também legislações específicas que abrangem prefeituras e governos estaduais como os do Pará, São Paulo, Rio e Bahia que definem as atividades de assessorias para os profissionais de Comunicação e algumas delimitadamente para os jornalistas.
Recentemente foi entregue ao presidente da República o anteprojeto do Conselho Federal de Jornalismo. Cabe agora ao executivo encaminhá-lo para que se transforme em lei. O texto contempla todas as mudanças que os jornalistas propuseram nos últimos anos na legislação profissional, e acrescenta alguma coisa: atualiza a denominação e a definição das 25 funções jornalísticas, incorporando a assessoria de imprensa.
O texto prevê entre outros pontos importantes, em seu Art. 4º, que são atividades privativas de jornalista em qualquer meio de comunicação, independente da natureza da empresa, órgão, veículo ou meio utilizado para a elaboração ou a divulgação de conteúdo jornalístico:
VI – administração, consultoria e planejamento em assessoria de imprensa na administração pública ou na iniciativa privada, incluindo as entidades do denominado terceiro setor;
E no Art.5º, que as funções desempenhadas pelos jornalistas serão assim classificadas:
XXII ? Assessor de Imprensa: o encarregado do planejamento estratégico de ações de comunicação, da redação ou divulgação de informações destinadas à publicação jornalística e que presta assessoria ou consultoria técnica na área jornalística e de comunicação a pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, incluindo a preparação de textos de apoio, sinopses, súmulas, fornecimento de dados e informações destinadas a veículos de comunicação, edição de periódicos internos e externos e de outros produtos jornalísticos.
Vale ressaltar que o anteprojeto foi concebido com a participação de profissionais de praticamente todos os estados e reúne toda a nova regulamentação profissional.
Outro ponto importante que precisa ser aprimorado na realidade brasileira é o respeito mútuo nas relações, calcado no exercício ético, independente do ?lado do balcão? que se esteja num determinado momento. E o reconhecimento de que na verdade todos ? repórteres, editores, assessores, etc – dependem de práticas cada vez mais profissionais e conscientes, facilitadoras de seus compromissos públicos e privados.
E outra coisa: em vez de se lutar para o licenciamento daqueles que optam pelas assessorias, é racionalmente concebível lembrar aos 50% dos jornalistas brasileiros atuantes (o percentual é estimado com base em informações de sindicatos de jornalistas e envolve jornalistas assessores vinculados às estruturas de comunicação organizacional no Brasil) que observem com muita atenção o Código de Ética (concebido desde 85 pela própria categoria para estabelecer seus direitos e deveres), já que ele é razoável na sua totalidade e muito explícito em seu Art. 10, onde diz que o jornalista não pode:
e) exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado.
Infelizmente poucos o conhecem. E outros tantos "fingem" não conhecê-lo, desrespeitando-o em prol da "sobrevivência".
Recentemente o jornalista Ricardo Noblat respaldado em sua tarimbada trajetória, afirmou que "assessor de imprensa não é jornalista porque não tem a autonomia necessária para praticar o jornalismo".
Com todo respeito ao posicionamento de Noblat, podemos simplesmente perguntar: será que existe autonomia necessária para se praticar jornalismo em algum canto do mundo? Difícil responder. As experiências de Fallows (1996), Ramonet (1999), Marcondes Filho (2000), Chomsky (2003), Arbex Jr. (2001), Abramo (2003) e Kovach & Rosenstiel (2003), entre outras demonstram o contrário. É ler para crer, duvidar, ou pelo menos refletir.
(*) Jornalista e professor da UFAL. Doutor em Comunicação pela UFRJ, e autor de O que é Assessoria de Imprensa, da editora Brasiliense, entre outros livros. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do RJ e da Fenaj.
FONTE: Comuniquese